HC 883781 - DECISAO

HC 883781 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (condenação a 5 anos de reclusão, regime inicial fechado, e 500 dias-multa) que constitui novo título judicial para a manutenção da custódia, cuja motivação e requisitos devem ser impugnados no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Guilherme Henrique Bargam de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

Guilherme Henrique Bargam de Sousa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 efeitos de sentença condenatória superveniente sobre a custódia
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (condenação a 5 anos de reclusão, regime inicial fechado, e 500 dias-multa) que constitui novo título judicial para a manutenção da custódia, cuja motivação e requisitos devem ser impugnados no Tribunal de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.