RHC 201780 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da narrativa policial de que os indivíduos empreenderam fuga ao avistar a viatura e da ausência de elementos que infirmassem essa versão, ficou configurada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal e tornando admissíveis as provas dele decorrentes.
- Parties
- Acusado: JOAO PEDRO DE LIMA GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita
Case Brief
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Parties
JOAO PEDRO DE LIMA GOMES
Acusado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 validade da busca pessoal sem mandado
- 2 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
- 3 ilegalidade das provas obtidas em decorrência de busca pessoal ilícita
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da narrativa policial de que os indivíduos empreenderam fuga ao avistar a viatura e da ausência de elementos que infirmassem essa versão, ficou configurada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal e tornando admissíveis as provas dele decorrentes.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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