HC 894411 - DECISAO

HC 894411 - DECISAO

Mantida a higidez da busca veicular porque havia fundada suspeita justificadora (perseguição de cerca de quatorze quilômetros, abandono do veículo e tentativa de fuga a pé), de modo que as provas obtidas são válidas; a exasperação da pena-base pela metade foi devidamente fundamentada nos maus antecedentes e na significativa quantidade/natureza das drogas apreendidas, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar revisão em habeas corpus; a minorante do art. 33, §4º, foi afastada diante dos maus antecedentes e das provas de dedicação ao tráfico; o regime inicial fechado é adequado ao quantum final da pena.

Parties
Paciente: EDVALDO SILVA GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Regime Prisional Prova Ilícita

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Parties

EDVALDO SILVA GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para autorizar busca veicular sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 legalidade da busca veicular e consequente admissibilidade das provas
  3. 3 exasperação da pena-base por maus antecedentes e quantidade/natureza da droga

Ratio Decidendi

Mantida a higidez da busca veicular porque havia fundada suspeita justificadora (perseguição de cerca de quatorze quilômetros, abandono do veículo e tentativa de fuga a pé), de modo que as provas obtidas são válidas; a exasperação da pena-base pela metade foi devidamente fundamentada nos maus antecedentes e na significativa quantidade/natureza das drogas apreendidas, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar revisão em habeas corpus; a minorante do art. 33, §4º, foi afastada diante dos maus antecedentes e das provas de dedicação ao tráfico; o regime inicial fechado é adequado ao quantum final da pena.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se