HC 923348 - ACORDAO

HC 923348 - ACORDAO

Não se verificou nos autos qualquer elemento concreto que demonstre adulteração, manipulação ou alteração temporal das gravações que invalidasse a prova; as edições apontadas são explicativas e não maculam a autenticidade; há conjunto probatório corroborador e outras provas que justificam o prosseguimento da ação penal; matérias probatórias exigem produção de provas e contraditório, sendo inadequado o exame profundo no rito do habeas corpus; assim, negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALYSSON GABRIEL JUNIOR SANTOS PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Prova Audiovisual, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Prova Audiovisual Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

ALYSSON GABRIEL JUNIOR SANTOS PONTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 valoração de gravações efetuadas por agentes de segurança pública
  3. 3 ausência de perícia técnica sobre gravação

Ratio Decidendi

Não se verificou nos autos qualquer elemento concreto que demonstre adulteração, manipulação ou alteração temporal das gravações que invalidasse a prova; as edições apontadas são explicativas e não maculam a autenticidade; há conjunto probatório corroborador e outras provas que justificam o prosseguimento da ação penal; matérias probatórias exigem produção de provas e contraditório, sendo inadequado o exame profundo no rito do habeas corpus; assim, negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental