HC 942953 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via recursal; na análise ex officio não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, estando devidamente fundamentada a manutenção da prisão preventiva com base nos elementos do art. 312 do CPP e na gravidade dos fatos (indícios de tráfico e violência).

Parties: Paciente: paciente; Defesa: defesa; Juiz De Primeiro Grau: Magistrado de primeira instância
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento De Habeas Corpus Substitutivo
Outcome: Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Lesão Corporal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Magistrado de primeira instância

Juiz De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento De Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo
2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
3 flagrante ilegalidade e possibilidade de concessão ex officio nos arts. 647-A e 654, § 2º do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

Não conheço do habeas corpus substitutivo
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