HC 901231 - DECISAO

HC 901231 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da condenação apoia-se no conjunto probatório (depoimentos policiais, apreensão de objetos e anotações indicativas de tráfico, oferta de vantagem), a desclassificação dependeria de reexame fático-probatório vedado no habeas corpus, e a ausência de advertência sobre o silêncio não acarretou nulidade automática nem prejudicou a defesa.

Parties
Paciente: Alexandre Ichano Gomes Agostini; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Uso Pessoal De Entorpecente, Nulidade De Provas, Direito Ao Silêncio, Corrupção Ativa, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Uso Pessoal De Entorpecente Nulidade De Provas Direito Ao Silêncio Corrupção Ativa Reexame Fático Probatório

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Parties

Alexandre Ichano Gomes Agostini

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 desclassificação do crime para posse para uso pessoal
  2. 2 nulidade por falta de advertência ao direito de permanecer em silêncio
  3. 3 valoração probatória dos depoimentos de policiais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da condenação apoia-se no conjunto probatório (depoimentos policiais, apreensão de objetos e anotações indicativas de tráfico, oferta de vantagem), a desclassificação dependeria de reexame fático-probatório vedado no habeas corpus, e a ausência de advertência sobre o silêncio não acarretou nulidade automática nem prejudicou a defesa.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.