HC 942871 - DECISAO

HC 942871 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da materialidade e indícios de autoria e pela presença de fatos concretos e contemporâneos que evidenciam risco à ordem pública — em especial a apreensão de armas, munições, variedade e quantidades de entorpecentes, dinheiro e outros elementos — tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso a petição inicial foi indeferida liminarmente com base no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Gustavo Ferreira Rangel; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia; Conduzida: Natália Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Receptação Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Gustavo Ferreira Rangel

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Natália Nunes

Conduzida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da materialidade e indícios de autoria e pela presença de fatos concretos e contemporâneos que evidenciam risco à ordem pública — em especial a apreensão de armas, munições, variedade e quantidades de entorpecentes, dinheiro e outros elementos — tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso a petição inicial foi indeferida liminarmente com base no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar da petição inicial
  • Publique-se