HC 928511 - DECISAO

HC 928511 - DECISAO

Verificou-se que havia informações precisas sobre o veículo e o endereço, bem como a observação de pessoa com as características descritas em negociação, o que configurou justas razões e fundada suspeita para a abordagem e buscas; não se pode, no habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal a quo, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal ou nulidade a ensejar a anulação das provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Adao Mariano Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante, Fundada Suspeita
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Parties

Adao Mariano Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta ilegalidade na entrada de policiais em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para ingresso policial e busca pessoal
  3. 3 ônus de prova sobre voluntariedade do consentimento e necessidade de documentação da diligência

Ratio Decidendi

Verificou-se que havia informações precisas sobre o veículo e o endereço, bem como a observação de pessoa com as características descritas em negociação, o que configurou justas razões e fundada suspeita para a abordagem e buscas; não se pode, no habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal a quo, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal ou nulidade a ensejar a anulação das provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.