RHC 194020 - DECISAO
O recurso foi desprovido porque havia processo conexo com o mesmo pedido já decidido e porque o acórdão recorrido não debateu detalhadamente as buscas, de modo que não cabe a esta Corte reexaminar provas ou questões de fato, sob pena de supressão de instância.
- Parties
- Recorrente: Rogerio Martins dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
- Outcome
- recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal E Domiciliar, Violação De Domicílio, Supressão De Instância, Detração, Regime De Cumprimento De Pena
Case Brief
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Parties
Rogerio Martins dos Santos
Recorrente
Tribunal de Justiça de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Legal Issues
- 1 legalidade das buscas pessoal e domiciliar
- 2 nulidade das provas e ilicitude probatória
- 3 processo conexo com mesmo pedido
Ratio Decidendi
O recurso foi desprovido porque havia processo conexo com o mesmo pedido já decidido e porque o acórdão recorrido não debateu detalhadamente as buscas, de modo que não cabe a esta Corte reexaminar provas ou questões de fato, sob pena de supressão de instância.
Court Disposition
recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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