HC 941772 - DECISAO

HC 941772 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ). Adoptando análise sucinta das alegações, não se verifica constrangimento ilegal flagrante, pois o ingresso e a busca foram amparados por indícios prévios de tráfico, pela fuga ao avistar a polícia e pela localização de entorpecentes, de modo que as provas não se apresentam ilícitas e não autorizam a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JESSÉ DA COSTA DE NAZARÉ; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Goiás; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj, Art. 34, XX Do Regimento Interno)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Fundada Suspeita, Flagrante, Maus Antecedentes, Habeas Corpus, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Prova Busca Pessoal Invasão De Domicílio Fundada Suspeita Flagrante +3 more

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Parties

JESSÉ DA COSTA DE NAZARÉ

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj, Art. 34, XX Do Regimento Interno)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova em razão de suposta invasão de domicílio e busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para ingresso e busca pessoal
  3. 3 limites do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ). Adoptando análise sucinta das alegações, não se verifica constrangimento ilegal flagrante, pois o ingresso e a busca foram amparados por indícios prévios de tráfico, pela fuga ao avistar a polícia e pela localização de entorpecentes, de modo que as provas não se apresentam ilícitas e não autorizam a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.