HC 915989 - ACORDAO

HC 915989 - ACORDAO

Constatou-se existência de justa causa para o ingresso no domicílio em razão da insistência do solicitante que relatou pessoas estranhas nos telhados e da configuração de passagem entre imóveis, autorizando a incursão e preservando a validade das provas; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA MORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Delito

Case Brief

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Parties

GABRIEL SILVA MORO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 ilegalidade das provas decorrente de possível invasão de domicílio
  3. 3 existência de justa causa para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Constatou-se existência de justa causa para o ingresso no domicílio em razão da insistência do solicitante que relatou pessoas estranhas nos telhados e da configuração de passagem entre imóveis, autorizando a incursão e preservando a validade das provas; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Negar provimento ao agravo regimental