HC 901892 - ACORDAO

HC 901892 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque, em juízo prévio e com base nos autos, houve fundada suspeita que justificou a busca (visualização do agravante retirando e entregando sacola, tentativa de fuga, prévio monitoramento), e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (102 g de cocaína em 56 porções) e pelo risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e livramento condicional), insuflando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: HIGOR ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Em Recurso)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

HIGOR ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Em Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas/prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque, em juízo prévio e com base nos autos, houve fundada suspeita que justificou a busca (visualização do agravante retirando e entregando sacola, tentativa de fuga, prévio monitoramento), e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (102 g de cocaína em 56 porções) e pelo risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e livramento condicional), insuflando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental