HC 932771 - ACORDAO

HC 932771 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se vislumbrar flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF), tendo a prisão preventiva do paciente sido adequadamente fundamentada no conjunto probatório — quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo municiada, anotações, tentativa de fuga e disparos contra policiais — configurando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RICHARD WENDEL DE SOUZA SILVA; Custodiado: PABLO WALLACE DA SILVA DE OLIVEIRA; Custodiado: SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS DE AVELAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Associação Para O Tráfico, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Associação Para O Tráfico Uso De Arma De Fogo

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Parties

RICHARD WENDEL DE SOUZA SILVA

Paciente

PABLO WALLACE DA SILVA DE OLIVEIRA

Custodiado

SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS DE AVELAR

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da quantidade de drogas, arma e demais elementos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se vislumbrar flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF), tendo a prisão preventiva do paciente sido adequadamente fundamentada no conjunto probatório — quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo municiada, anotações, tentativa de fuga e disparos contra policiais — configurando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental