HC 906389 - ACORDAO

HC 906389 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos — apreensão de material entorpecente, arma de fogo e quinze munições — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão atacada, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Parties
Agravante: BRUNO KLYFORD CIRINO DE SOUSA PORTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

BRUNO KLYFORD CIRINO DE SOUSA PORTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração de circunstâncias pessoais favoráveis (primariedade, ocupação lícita, residência fixa)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos — apreensão de material entorpecente, arma de fogo e quinze munições — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão atacada, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 318-320 que denegou o habeas corpus