HC 929558 - DECISAO

HC 929558 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: gravidade da conduta (transporte de entorpecentes para comercialização), quantidade e potencial ofensivo das drogas apreendidas (30 pedras de crack, 5,07 g), reincidência e cumprimento de pena na data dos fatos, risco fundado de reiteração delitiva e permanência da custódia durante toda a instrução, de modo que as circunstâncias que justificaram a prisão persistem e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WALLACE SERAPIAO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

WALLACE SERAPIAO NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade quando o paciente permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva na sentença condenatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: gravidade da conduta (transporte de entorpecentes para comercialização), quantidade e potencial ofensivo das drogas apreendidas (30 pedras de crack, 5,07 g), reincidência e cumprimento de pena na data dos fatos, risco fundado de reiteração delitiva e permanência da custódia durante toda a instrução, de modo que as circunstâncias que justificaram a prisão persistem e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.