HC 837203 - DECISAO

HC 837203 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (campana em investigação de "fábrica" de droga, fotografia do paciente usando máscara de proteção durante o processamento, confissão sobre existência de entorpecentes, ingresso e apreensão no imóvel) e na gravidade concreta dos fatos demonstrada pela grande quantidade e diversidade de drogas e maquinário, o que justificaria a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: OTNIEL ALVES MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Busca E Apreensão Medidas Cautelares

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Parties

OTNIEL ALVES MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante e ingresso em domicílio
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (campana em investigação de "fábrica" de droga, fotografia do paciente usando máscara de proteção durante o processamento, confissão sobre existência de entorpecentes, ingresso e apreensão no imóvel) e na gravidade concreta dos fatos demonstrada pela grande quantidade e diversidade de drogas e maquinário, o que justificaria a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se