REsp 2028975 - ACORDAO

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A busca pessoal foi realizada com base em motivo vago e subjetivo (nervosismo), não caracterizando fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência da Sexta Turma; consequentemente, a apreensão das drogas é prova ilícita, e todas as provas derivadas são nulas em razão do art. 5º, LVI, da Constituição, justificando a manutenção da absolvição; agravo regimental não provido.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Nulidade De Provas Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas em busca pessoal sem justa causa
  3. 3 Nulidade das provas derivadas e absolvição

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada com base em motivo vago e subjetivo (nervosismo), não caracterizando fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência da Sexta Turma; consequentemente, a apreensão das drogas é prova ilícita, e todas as provas derivadas são nulas em razão do art. 5º, LVI, da Constituição, justificando a manutenção da absolvição; agravo regimental não provido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu a nulidade das provas e absolveu o réu