HC 941414 - DECISAO

HC 941414 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício; a análise superficial dos autos revela elementos (apreensão de drogas em quantidade e forma de acondicionamento descritas, confissão e alegada associação a facção) que, segundo a fundamentação do juiz de primeira instância e do Ministério Público, atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não se presta a reexame subsidiário de questões aptas a recurso próprio.

Parties
Paciente: EDUARDO DA SILVA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Flagrante, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Prova Ilícita Flagrante Audiência De Custódia

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Parties

EDUARDO DA SILVA GUIMARÃES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 ilicitude das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício; a análise superficial dos autos revela elementos (apreensão de drogas em quantidade e forma de acondicionamento descritas, confissão e alegada associação a facção) que, segundo a fundamentação do juiz de primeira instância e do Ministério Público, atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não se presta a reexame subsidiário de questões aptas a recurso próprio.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se