HC 857902 - DECISAO

HC 857902 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca e o ingresso no domicílio foram justificados por fundadas razões (fuga ao avistar a viatura e dispensa de sacola contendo entorpecentes) e a prisão preventiva foi fundamentada na grande quantidade de drogas apreendidas e nos indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública.

Parties
Paciente: Henrique Gabriel dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Após Julgamento De Recurso Em Sentido Estrito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Domiciliar, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Domiciliar Invasão De Domicílio Habeas Corpus

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Parties

Henrique Gabriel dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Após Julgamento De Recurso Em Sentido Estrito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 nulidade das provas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca e o ingresso no domicílio foram justificados por fundadas razões (fuga ao avistar a viatura e dispensa de sacola contendo entorpecentes) e a prisão preventiva foi fundamentada na grande quantidade de drogas apreendidas e nos indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.