HC 879367 - ACORDAO
Houve fundadas razões para a busca domiciliar em razão do comportamento observado (fuga e abandono de sacola contendo entorpecentes), tornando válida a busca e a prova obtida; as circunstâncias judiciais desfavoráveis (quantidade, variedade e nocividade das drogas) justificam o regime inicial fechado para a pena de 8 anos de reclusão.
- Parties
- Agravante: MAICOM MASSAHARU YAMAKUTTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Busca Domiciliar, Regime Prisional, Circunstâncias Judiciais
Case Brief
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Parties
MAICOM MASSAHARU YAMAKUTTI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 validade da busca domiciliar sem mandado
- 2 admissibilidade da prova obtida por ingresso policial
- 3 imposição do regime inicial fechado por circunstâncias judiciais desfavoráveis
Ratio Decidendi
Houve fundadas razões para a busca domiciliar em razão do comportamento observado (fuga e abandono de sacola contendo entorpecentes), tornando válida a busca e a prova obtida; as circunstâncias judiciais desfavoráveis (quantidade, variedade e nocividade das drogas) justificam o regime inicial fechado para a pena de 8 anos de reclusão.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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