RHC 199298 - ACORDAO

RHC 199298 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da apreensão de 4,20 kg de skunk e de elementos que indicam tráfico interestadual e possível integração a organização criminosa (pagamento de R$ 3.000,00 e residência em outra localidade), verifica-se a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: Matheus Garcia Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Matheus Garcia Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da apreensão de 4,20 kg de skunk e de elementos que indicam tráfico interestadual e possível integração a organização criminosa (pagamento de R$ 3.000,00 e residência em outra localidade), verifica-se a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.