HC 899053 - ACORDAO

HC 899053 - ACORDAO

Acolhendo os fundamentos do voto do relator, a Corte entendeu que a busca pessoal foi legítima por haver fundada suspeita apoiada em elementos objetivos (local conhecido por tráfico, comportamento suspeito, apreensão de porções de drogas e dinheiro) e que o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar provas ou promover desclassificação, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: TIAGO RURYCELLES MOURA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Desclassificação, Habeas Corpus, Abordagem Policial
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Desclassificação Habeas Corpus Abordagem Policial

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Parties

TIAGO RURYCELLES MOURA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal e fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 cabimento do habeas corpus para pedido de desclassificação ou revolvimento do conjunto fático-probatório
  3. 3 valoração das provas e manutenção da condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Acolhendo os fundamentos do voto do relator, a Corte entendeu que a busca pessoal foi legítima por haver fundada suspeita apoiada em elementos objetivos (local conhecido por tráfico, comportamento suspeito, apreensão de porções de drogas e dinheiro) e que o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar provas ou promover desclassificação, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus (decisão monocrática originária reproduzida no acórdão)