HC 942428 - DECISAO

HC 942428 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos (extração de dados de aparelhos telefônicos) que indicam sua participação em associação para o tráfico, a existência de divisão de tarefas e conexão com facção criminosa, a periculosidade e reiteração delitiva (antecedentes e processos), configurando risco à ordem pública; a medida é contemporânea e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas diante da gravidade concreta e do enquadramento penal (pena superior a quatro anos, art. 313, I, CPP).

Parties
Paciente: GEFERSON RODRIGUES DOS PASSOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

GEFERSON RODRIGUES DOS PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 contemporaneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos (extração de dados de aparelhos telefônicos) que indicam sua participação em associação para o tráfico, a existência de divisão de tarefas e conexão com facção criminosa, a periculosidade e reiteração delitiva (antecedentes e processos), configurando risco à ordem pública; a medida é contemporânea e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas diante da gravidade concreta e do enquadramento penal (pena superior a quatro anos, art. 313, I, CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal