RHC 203819 - DECISAO

RHC 203819 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque há fundamentação concreta nos autos (recenta extinção de pena seguida de novo delito, maus antecedentes e modus operandi), configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e porque o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ADEMIR GRAFE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recorrer Em Liberdade, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recorrer Em Liberdade Presunção De Inocência Ordem Pública +1 more

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Parties

ADEMIR GRAFE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia provisória
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque há fundamentação concreta nos autos (recenta extinção de pena seguida de novo delito, maus antecedentes e modus operandi), configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e porque o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.