HC 942496 - DECISAO
Verificou-se a existência de fundadas razões/flagrança conforme narrativa fática (fuga do paciente, destruição/dispensa de mochila com drogas, localização de entorpecentes e elementos indicativos de tráfico), decisões ordinárias em sintonia com precedentes do STJ e STF, e inaplicabilidade do habeas corpus para reexame fático-probatório; por esses motivos a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: PABLO AUGUSTO BARROS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas
Case Brief
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Parties
PABLO AUGUSTO BARROS DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca domiciliar
- 2 fundadas razões e flagrante delito para ingresso sem mandado
- 3 fundada suspeita para buscas pessoais
Ratio Decidendi
Verificou-se a existência de fundadas razões/flagrança conforme narrativa fática (fuga do paciente, destruição/dispensa de mochila com drogas, localização de entorpecentes e elementos indicativos de tráfico), decisões ordinárias em sintonia com precedentes do STJ e STF, e inaplicabilidade do habeas corpus para reexame fático-probatório; por esses motivos a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Cientifique-se o MPF desta decisão.
Full Case Text
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