HC 942438 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: as buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões decorrentes de informações e diligências prévias e por comportamento suspeito dos acusados, sendo as provas válidas; ademais, o habeas corpus é via inadequada para revolver matéria fático-probatória, pelo que a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: CLENALDO DE JESUS SANTOS; Paciente: JOSÉ LUIZ BERTHOLDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Credibilidade Do Depoimento Policial, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 240 Do Código De Processo Penal, Art. 244 Do Código De Processo Penal, Tema 280 (re 603.616/ro)

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Case Brief

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Parties

CLENALDO DE JESUS SANTOS

Paciente

JOSÉ LUIZ BERTHOLDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
2 licitidade das provas decorrentes de busca pessoal e domiciliar
3 existência de fundadas razões/situação flagrancial

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denego o habeas corpus.
Restou prejudicado o pedido de liminar.