HC 908578 - ACORDAO

HC 908578 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque não houve ilegalidade na abordagem nem nas diligências: havia fundada suspeita fundada no local/horário, comportamento dos ocupantes, valor em espécie e registro de denúncia contra os pacientes, que justificaram consulta, buscas e encaminhamento às equipes que localizaram material ilícito; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta visando garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais para afastá-la.

Parties
Agravante: Manoel Victor Schettini Pereira; Co Paciente: David Batista da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Perante a Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Fundada Suspeita, Ingresso Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Prisão Preventiva Nulidade Das Provas Fundada Suspeita Ingresso Domiciliar

Case Brief

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Parties

Manoel Victor Schettini Pereira

Agravante

David Batista da Silva

Co Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Perante a Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão/ingresso domiciliar
  2. 2 fundada suspeita e justa causa para abordagem e vistoria veicular
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve ilegalidade na abordagem nem nas diligências: havia fundada suspeita fundada no local/horário, comportamento dos ocupantes, valor em espécie e registro de denúncia contra os pacientes, que justificaram consulta, buscas e encaminhamento às equipes que localizaram material ilícito; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta visando garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais para afastá-la.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de denegação da ordem de habeas corpus e a prisão preventiva decretada