HC 877751 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o excesso de prazo não foi enfrentado pela Corte local (impedindo exame nesta Corte por supressão de instância) e porque a prisão preventiva encontra-se concretamente motivada pelas instâncias ordinárias, com elementos indiciários de organização e habitualidade no tráfico, diversidade e quantidade de drogas apreendidas e divisão de tarefas, demonstrando periculosidade concreta e necessidade da medida para garantia da ordem pública.

Parties: Agravante/paciente: Luis Cristian Filipe de Almeida Faria
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

Luis Cristian Filipe de Almeida Faria

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva
2 supressão de instância
3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva.