HC 925621 - ACORDAO

HC 925621 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (condenação por tráfico interestadual com pena detalhada, permanência em custódia durante todo o processo, reincidência, modus operandi e apreensão de grande quantidade de droga), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante/paciente: PEDRO FELIPE DA SILVA CALHEIROS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Regimental (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

PEDRO FELIPE DA SILVA CALHEIROS

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de apelar em liberdade após condenação
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (condenação por tráfico interestadual com pena detalhada, permanência em custódia durante todo o processo, reincidência, modus operandi e apreensão de grande quantidade de droga), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 121-125 que denegou a ordem de habeas corpus