HC 894799 - ACORDAO

HC 894799 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias objetivas (monitoramento do veículo pelo serviço de inteligência, tentativa de fuga e perseguição, apreensões veiculares, indicação pelos denunciados de existência de drogas na residência e elementos colhidos no local) justificaram o ingresso sem mandado, não havendo ilegalidade nas buscas; ademais, eventual irregularidade na cadeia de custódia não prejudicou o laudo pericial e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: Diego Rafael dos Santos; Agravante: Pamella Fernanda Braga Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Cadeia De Custódia, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Criminosa Cadeia De Custódia Violação De Domicílio Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

Diego Rafael dos Santos

Agravante

Pamella Fernanda Braga Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 pedido de absolvição pelo crime de associação criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias objetivas (monitoramento do veículo pelo serviço de inteligência, tentativa de fuga e perseguição, apreensões veiculares, indicação pelos denunciados de existência de drogas na residência e elementos colhidos no local) justificaram o ingresso sem mandado, não havendo ilegalidade nas buscas; ademais, eventual irregularidade na cadeia de custódia não prejudicou o laudo pericial e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental