HC 926534 - DECISAO

HC 926534 - DECISAO

Diante das provas constantes nos autos (porções fracionadas de maconha, balança de precisão, quantidade aproximada indicada no interrogatório, tentativa de fuga e depoimentos) e do entendimento pacífico de que o habeas corpus não se presta ao reexame do acervo fático-probatório, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada; não havendo transcurso do prazo de depuração de 5 anos, a manutenção da custódia é justificada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS MENDES PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reexame De Provas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUCAS MENDES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 desclassificação de tráfico para usuário
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Diante das provas constantes nos autos (porções fracionadas de maconha, balança de precisão, quantidade aproximada indicada no interrogatório, tentativa de fuga e depoimentos) e do entendimento pacífico de que o habeas corpus não se presta ao reexame do acervo fático-probatório, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada; não havendo transcurso do prazo de depuração de 5 anos, a manutenção da custódia é justificada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.