HC 942469 - DECISAO

HC 942469 - DECISAO

Embora haja materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de porções de drogas e depoimentos), os elementos concretos — notadamente a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (74g maconha, 43g crack, 11g cocaína) e a primariedade do réu — demonstraram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, por proporcionalidade e adequação, de modo que a custódia preventiva foi substituída por tais medidas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: KAUAN NOVAIS BATISTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessória Parcial Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas
Outcome
Concedo parcialmente a ordem, a fim de substituir a custódia preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

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Parties

KAUAN NOVAIS BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessória Parcial Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora haja materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de porções de drogas e depoimentos), os elementos concretos — notadamente a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (74g maconha, 43g crack, 11g cocaína) e a primariedade do réu — demonstraram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, por proporcionalidade e adequação, de modo que a custódia preventiva foi substituída por tais medidas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem, a fim de substituir a custódia preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.
  • Publique-se.