RHC 189836 - DECISAO

RHC 189836 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo a quo, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e convertida em medidas cautelares diversas da prisão, atendendo-se a pretensão deduzida no recurso.

Parties
Recorrente: NYCOLAS BRITO DE MELLO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

NYCOLAS BRITO DE MELLO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por superveniente atendimento da pretensão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo a quo, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e convertida em medidas cautelares diversas da prisão, atendendo-se a pretensão deduzida no recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.