RHC 200380 - DECISAO

RHC 200380 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender presentes prova da materialidade e indícios de autoria (mensagens e áudios extraídos do aparelho de terceiro), a gravidade concreta e a atuação em associação estável para o tráfico, o que constitui risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares alternativas; além disso, as alegações sobre cadeia de custódia e provas digitais não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta Corte; assim, negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: GABRIEL ESTEVÃO MESQUITA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Autoridade Policial: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia, Provas Digitais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Cadeia De Custódia Provas Digitais

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Parties

GABRIEL ESTEVÃO MESQUITA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender presentes prova da materialidade e indícios de autoria (mensagens e áudios extraídos do aparelho de terceiro), a gravidade concreta e a atuação em associação estável para o tráfico, o que constitui risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares alternativas; além disso, as alegações sobre cadeia de custódia e provas digitais não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta Corte; assim, negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.