HC 911237 - DECISAO

HC 911237 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos de investigação (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensões e depoimentos vinculando o paciente à organização criminosa), a gravidade concreta e o modus operandi indicaram risco à ordem pública e a potencial reiteração criminosa, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para interromper a atividade delitiva.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5019324-08.2024.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS DA SILVA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5019324-08.2024.8.24.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos de investigação (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensões e depoimentos vinculando o paciente à organização criminosa), a gravidade concreta e o modus operandi indicaram risco à ordem pública e a potencial reiteração criminosa, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para interromper a atividade delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.