HC 942427 - DECISAO

HC 942427 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; não havendo comprovação da necessidade de prisão domiciliar alegada pela paciente, mantém-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ADRIANA TRINDADE PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar, Flagrante
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar Flagrante

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Parties

ADRIANA TRINDADE PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de drogas como fundamento da gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; não havendo comprovação da necessidade de prisão domiciliar alegada pela paciente, mantém-se a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se