HC 923587 - ACORDAO

HC 923587 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, em razão da apreensão de 9.000 gramas de maconha e de informações de evitação para a Venezuela que evidenciam periculosidade concreta e a indispensabilidade da custódia cautelar, inexistindo elementos aptos a autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: EVERTON CARVALHO VINHAL; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

EVERTON CARVALHO VINHAL

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e da informação de fuga dos denunciados

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, em razão da apreensão de 9.000 gramas de maconha e de informações de evitação para a Venezuela que evidenciam periculosidade concreta e a indispensabilidade da custódia cautelar, inexistindo elementos aptos a autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.