RHC 203969 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 335,84 g de maconha, munições e petrechos compatíveis com comércio de entorpecentes, e indícios de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso — que evidenciam risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: DEIVID ROSA COLEHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento E Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

DEIVID ROSA COLEHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento E Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP no caso concreto
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 335,84 g de maconha, munições e petrechos compatíveis com comércio de entorpecentes, e indícios de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso — que evidenciam risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.