AREsp 2648544 - DECISAO

AREsp 2648544 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 630/STJ e precedentes), pois o agravante apenas admitiu a posse para uso pessoal e não confessou a traficância; dessa forma, a atenuante da confissão espontânea não se aplica, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado, sendo o julgamento monocrático autorizado pelo entendimento dominante (Súmula 568/STJ e art. 253, parágrafo único, II, b, do RI/STJ).

Parties
Agravante: THIAGO RODRIGUES MONTEZUMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Monocrático Do Agravo; Decisão Pelo Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Atenuante, Posse Para Uso Pessoal, Súmula 630/stj, Súmula 545/stj, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Tráfico De Drogas Confissão Espontânea Atenuante Posse Para Uso Pessoal Súmula 630/stj Súmula 545/stj Súmula 568/stj +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO RODRIGUES MONTEZUMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Monocrático Do Agravo; Decisão Pelo Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico de drogas quando o réu admite apenas posse para consumo pessoal
  2. 2 Incidência da Súmula 630/STJ que exige reconhecimento da traficância para a atenuante
  3. 3 Afastamento do recurso especial por exigência de revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 630/STJ e precedentes), pois o agravante apenas admitiu a posse para uso pessoal e não confessou a traficância; dessa forma, a atenuante da confissão espontânea não se aplica, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado, sendo o julgamento monocrático autorizado pelo entendimento dominante (Súmula 568/STJ e art. 253, parágrafo único, II, b, do RI/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.