HC 937525 - ACORDAO

HC 937525 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a Corte de origem não examinou questões que implicariam supressão de instância se apreciadas inicialmente pelo STJ; os fatos demonstram que o ingresso na residência foi amparado por elementos (denúncia anônima sobre violência doméstica e arma, consentimento ou franqueamento do ingresso pelo paciente, nervosismo do réu) que, em juízo de cognição sumária, autorizavam a busca e a apreensão; assim, as provas de materialidade e indícios de autoria existem, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta, reiteração delitiva e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MAICON LUIS SANTOS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Fundadas Suspeitas, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Fundadas Suspeitas Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

MAICON LUIS SANTOS LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 entrada forçada em domicílio sem mandado e necessidade de fundadas razões
  3. 3 requisitos para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a Corte de origem não examinou questões que implicariam supressão de instância se apreciadas inicialmente pelo STJ; os fatos demonstram que o ingresso na residência foi amparado por elementos (denúncia anônima sobre violência doméstica e arma, consentimento ou franqueamento do ingresso pelo paciente, nervosismo do réu) que, em juízo de cognição sumária, autorizavam a busca e a apreensão; assim, as provas de materialidade e indícios de autoria existem, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta, reiteração delitiva e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental