HC 910600 - DECISAO

HC 910600 - DECISAO

Havendo denúncia prévia de tráfico no local e o paciente ter empreendido fuga ao avistar a polícia, restou demonstrada fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal (e posterior ingresso no domicílio), de modo que não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Victor de Oliveira Bulhoes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Victor de Oliveira Bulhoes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais militares
  2. 2 possível nulidade das provas por ilegalidade na diligência de busca pessoal
  3. 3 alegação de que o réu não foi advertido sobre o direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Havendo denúncia prévia de tráfico no local e o paciente ter empreendido fuga ao avistar a polícia, restou demonstrada fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal (e posterior ingresso no domicílio), de modo que não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.