HC 887333 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as questões relativas a possível flagrante forjado e violência policial foram apreciadas no juízo de origem com contraditório e ampla defesa; a alteração exigida pela defesa implicaria reexame aprofundado de matéria fático-probatória vedado na via escolhida, além de existir conjunto probatório (apreensão de drogas, laudos periciais, quantia em dinheiro e depoimentos policiais) que sustenta a condenação.

Parties: Agravante/paciente: JOSIMAR TADEU DE ANDRADE GONCALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido; decisão mantida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Flagrante Forjado, Violência Policial, Nulidades, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus, Agravo Regimental

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Parties

JOSIMAR TADEU DE ANDRADE GONCALVES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Ocorrência de flagrante forjado
2 Alegação de violência policial e contaminação da prova
3 Inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão mantida

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos