HC 894742 - ACORDAO

HC 894742 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque permanecem inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia cautelar (gravidade in concreto do tráfico, necessidade de evitar reiteração criminosa e fato de o paciente ter permanecido preso durante todo o processo), e a sentença impôs regime inicial fechado, tornando inviável o recurso em liberdade; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: TIAGO HENRIQUE FERRAZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substituto De Recurso, Direito De Recorrer Em Liberdade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substituto De Recurso Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

TIAGO HENRIQUE FERRAZ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 Gravidade in concreto do crime e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque permanecem inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia cautelar (gravidade in concreto do tráfico, necessidade de evitar reiteração criminosa e fato de o paciente ter permanecido preso durante todo o processo), e a sentença impôs regime inicial fechado, tornando inviável o recurso em liberdade; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.