RHC 193205 - DECISAO

RHC 193205 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que altera o título prisional e a realidade processual considerada na impetração, o habeas corpus perde seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Edir Spindola dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Organização Criminosa Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Edir Spindola dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 modificação do debate processual e do título prisional

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que altera o título prisional e a realidade processual considerada na impetração, o habeas corpus perde seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • recurso prejudicado
  • publique-se