HC 926866 - DECISAO

HC 926866 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da apreensão de 33 kg de maconha, da confissão do paciente quanto ao transporte por pagamento e de antecedentes que indicam contumácia, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RENAN DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência/reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência/reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RENAN DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida autoriza a custódia cautelar
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da apreensão de 33 kg de maconha, da confissão do paciente quanto ao transporte por pagamento e de antecedentes que indicam contumácia, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se