RHC 197383 - DECISAO

RHC 197383 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e indícios suficientes de autoria (apreensão de quantidade significativa de drogas, balanças de precisão, munições, carregador e dinheiro em espécie), bem como existência de registros de inquéritos policiais pela prática do mesmo crime, evidenciando o risco concreto de reiteração delitiva e justificando, portanto, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS VINICIUS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (decisão Denegatória)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS VINICIUS FERNANDES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Necessidade contemporânea da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e indícios suficientes de autoria (apreensão de quantidade significativa de drogas, balanças de precisão, munições, carregador e dinheiro em espécie), bem como existência de registros de inquéritos policiais pela prática do mesmo crime, evidenciando o risco concreto de reiteração delitiva e justificando, portanto, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.