HC 924236 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque, diante dos elementos concretos e progressivos colhidos pela polícia (desvio súbito e aceleração do veículo ao avistar a blitz; apreensão de porção de maconha na revista; informação do paciente indicando endereços; posse de chave que abriu o imóvel; apreensão pericial de 271,94 kg de maconha), havia fundada suspeita e situação de flagrante que legitimaram a revista e o ingresso nos domicílios, afastando a ilicitude das provas; ademais, o habeas corpus não pode substituir recurso próprio.

Parties: Paciente: ERICK MANOEL DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Ilícitude Da Prova, Flagrante, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Consentimento Do Morador

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Ilícitude Da Prova +4 more

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Parties

ERICK MANOEL DA SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 licitidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
2 requisitos de fundada suspeita para revista
3 entrada em domicílio sem mandado e suas excepções