HC 866641 - ACORDAO

HC 866641 - ACORDAO

Houve informação prévia de tráfico no local e observação do agravante dispensando uma sacola ao avistar a polícia; os objetos e entorpecentes apreendidos na sacola confirmaram indícios prévios de tráfico, legitimando o ingresso e a prisão em flagrante sem mandado; o depoimento policial, colhido em juízo e coerente com demais provas, é meio idôneo; não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus e o reexame aprofundado do conjunto probatório é vedado nesta via, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: MICHAEL DARLEN DA SILVA MOURA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manter a decisão agravada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Depoimento Policial Em Juízo, Nulidade Processeiral, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Regime Prisional
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Em Flagrante Depoimento Policial Em Juízo Nulidade Processeiral Habeas Corpus +2 more

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Parties

MICHAEL DARLEN DA SILVA MOURA RIBEIRO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar por ausência de mandado
  2. 2 existência de indícios prévios que justificam ingresso e prisão em flagrante
  3. 3 valoração do depoimento policial prestado em juízo

Ratio Decidendi

Houve informação prévia de tráfico no local e observação do agravante dispensando uma sacola ao avistar a polícia; os objetos e entorpecentes apreendidos na sacola confirmaram indícios prévios de tráfico, legitimando o ingresso e a prisão em flagrante sem mandado; o depoimento policial, colhido em juízo e coerente com demais provas, é meio idôneo; não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus e o reexame aprofundado do conjunto probatório é vedado nesta via, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manter a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão singular e o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos