HC 919557 - DECISAO

HC 919557 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por ser via inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório formado nos autos e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; a instância de origem fundamentou a condenação com base em elementos probatórios que, segundo sua cognição, evidenciam tráfico e associação com estabilidade e permanência, razão pela qual o writ não foi conhecido (art. 34, XVIII, a, RI/STJ).

Parties
Paciente: HERNANDES BAPTISTA ROSA DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

HERNANDES BAPTISTA ROSA DE AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 suficiência probatória para tráfico de drogas (art. 33, Lei n.11.343/06)
  3. 3 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei n.11.343/06) — exigência de estabilidade e permanência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por ser via inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório formado nos autos e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; a instância de origem fundamentou a condenação com base em elementos probatórios que, segundo sua cognição, evidenciam tráfico e associação com estabilidade e permanência, razão pela qual o writ não foi conhecido (art. 34, XVIII, a, RI/STJ).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.