HC 930221 - DECISAO

HC 930221 - DECISAO

Verificou-se que, no contexto fático descrito, houve fundada suspeita e justa causa para a atuação policial (informações sobre disparos, fuga dos acusados, perseguição e localização do paciente em local demolido com apreensão de arma e drogas), de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade na abordagem; além disso, o reexame das provas é inviável em sede de habeas corpus. Assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Bruno da Silva Martins; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Apelante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Invasão De Domicílio, Flagrante, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas Invasão De Domicílio Flagrante +1 more

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Parties

Bruno da Silva Martins

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 admissibilidade da prova obtida em decorrência de ingresso policial sem mandado
  3. 3 suficiência de fundada suspeita/justa causa para ingresso decorrente de perseguição e informações de moradores

Ratio Decidendi

Verificou-se que, no contexto fático descrito, houve fundada suspeita e justa causa para a atuação policial (informações sobre disparos, fuga dos acusados, perseguição e localização do paciente em local demolido com apreensão de arma e drogas), de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade na abordagem; além disso, o reexame das provas é inviável em sede de habeas corpus. Assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.